Jornal O Povolê

6º Aniversário da Escola Maria Benta é comemorada com “bicicletada” e entrega de documento à Câmara de Vereadores do Município

O Comitê Sul Paraense de Articulação com a Cúpula dos Povos na Rio+20 e a comunidade da  Escola Estadual de Ensino Médio Maria Benta de Oliveira, realizaram a “2ª. bicicletada Escolar”. O evento começou às 16h e 30mim, na terça-feira 09/04/12. Mais de 500 ciclistas percorreram as principais avenidas de Redenção- Pará, em direção à Câmara de Vereadores do município, onde entregaram um documento assinado por várias entidades, intitulado: Mudar o desenho da mobilidade urbana é o sonho que perseguimos, e que queremos que seja alcançado.

Além de exigirem ciclovias e calçadas para circulação de pedestres, o documento apresentado à Câmara de Vereadores faz as seguintes considerações:

1. Neste mês de abril, entrará em vigência a Lei nº 12.587, que foi sancionada pela presidente da República em 3 de janeiro de 2012, e que faz parte da Política Nacional de Mobilidade. Esta Lei, que passou 17 anos em tramitação no Congresso Nacional, aponta a prioridade do transporte não motorizado sobre o motorizado, do transporte coletivo sobre o individual, e obriga os municípios acima de 20.000 habitantes a elaborarem um plano municipal da mobilidade urbana em até 3 anos.

2. Propomos que a Câmara de Vereadores volte a ter um papel protagonista no encaminhamento das questões legais do município, e imediatamente desencadeie ações para que esta lei seja implementada, não no prazo máximo permitido, mas sim no prazo mínimo, chamando imediatamente a população para audiências públicas preliminares, propondo seminários de capacitação e esclarecimentos e tudo mais que seja necessário para uma autentica participação popular. É importante esclarecer que as regras das audiências públicas dessa casa de leis têm que ser alteradas, para garantirem que sejam respeitadas as propostas que a sociedade faz por essas ocasiões.

3. Não suportamos mais assistir o caos que se tornou a questão da mobilidade nesta cidade. Um trânsito caótico, com centenas de vítimas que lotam os hospitais, centenas de mutilados e portadores de seqüelas causados pelos acidentes, famílias desfeitas, enlutadas e tristes. As estatísticas de mortes no trânsito explicitam o problema: Em todo o país morrem, por ano, cerca de 37 mil pessoas, e são internadas  outras 180 mil, com um impacto de 34 bilhões de reais, e Redenção tem contribuído efetivamente para esses  números.

4. O direito constitucional de ir e vir não é exeqüível em nosso município. Não temos transporte coletivo de qualidade, a cidade nada investe para favorecer o transporte não motorizado como a bicicleta, que não tem faixa especial, ciclovias ou estacionamentos. Não existe sinalização adequada nem limitação de velocidade máxima, ficando valendo a lei do mais forte, ou do mais potente, que acaba sendo o mais rico. As pessoas que fazem a opção de utilizar a bicicleta, ou por ser esta a forma mais acessível de transporte, ou por opção, são duramente penalizadas, lembrando ainda que esta é a opção preferencial das crianças e menores de idade, que não poderiam estar conduzindo veículos motorizados.

5. A política atual do município é única e exclusivamente repressiva e injusta para com a população, que de vítima, passa a ser culpada pelos problemas, além de visar a arrecadação através das multas, que podem ser pagas ou não, dependendo de circunstâncias de amplo conhecimento público. As blitz cada dia mais freqüentes, e cada vez mais vexatórias, configura-se em verdadeira perseguição ao cidadão, escondida, sorrateira, mas que não mostra nenhum resultado em diminuir o índice de acidentes ou melhorar o comportamento no trânsito. São verdadeiros espetáculos de caça, que os jovens se vangloriam em desafiar, e o público se aglomera para assistir e telefonar alertando aos amigos. O outro lado da moeda não é considerado: cidade sem opção de transporte coletivo, as revendas de veículos com liberdade ilimitada e nenhuma responsabilidade, ocupando o espaço público das ruas e calçadas para suas vendas e promoções de shows de manobras radicais, mas nenhuma ação sobre segurança no transito, ou cuidado ao venderem sem exigir a devida habilitação do comprador. A fiscalização não dá atenção a delitos mais nocivos do que conduzir sem capacete, como conduzir alcoolizado, por exemplo, já que o bafômetro não é utilizado.

6. É necessário uma Mobilidade Urbana Sustentável,  considerando o transporte público, as bicicletas, os pedestres,  em detrimento da  Mobilidade da Exclusão Social que universaliza o uso e a propriedade dos automóveis. Para uma Mobilidade Cidadã, o transporte público, as bicicletas e as calçadas acessíveis às pessoas com deficiência, tem que passar a ser o centro da ação dos governos e tudo de forma democrática, incluindo a transparência das informações,  dos custos, controle social dos investimentos e os direitos dos usuários.

7. É necessário que a Câmara dos Vereadores cobre do Município a efetiva instalação do Conselho da Cidade, que é um importante instrumento de participação da sociedade.