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| Foto: J. R. NEVES |
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| FOTO: J. R. NEVES |
O Sistema Municipal de Saúde em Redenção está funcionando de forma tão precária
que a população, especialmente as comunidades carentes, que são as que mais
necessitam desse serviço vivem verdadeiro flagelo. Estamos na iminência de uma
greve dos servidores da saúde que já não aguentam mais a pressão e o arrocho
salarial. Os trabalhadores da saúde de Redenção têm a pior remuneração da
região; seu PCCR (Plano de Cargo Carreira e Salário) não está sendo respeitado
pelo gestor municipal; falta concurso público ocasionando um volume inaceitável
e ilegal de contratações temporárias; há embromação na efetivação dos ACS; não
recebem insalubridade proporcional ao risco de contaminação a que estão
sujeitos; são em grande parte obrigados a trabalhar sem os devidos EPI (Equipamentos
de Proteção Individual), sem contar com o assédio moral enfrentados por muitos
trabalhadores.
As
Unidades de Saúde, na sua maioria, precisam de reformas e quando estas vêm,
demoram muito tempo (aproximadamente 20 meses a reforma do hospital materno
infantil no Setor Capuava, cerca de 18 meses a reforma do posto de saúde do
Setor Bela Vista e já está com mais de 6 meses o início das obras do Hospital
Iraci). Algumas dessas unidades chegaram a extremo descaso, como o Laboratório
Municipal que funciona no Posto de Saúde da Avenida Araguaia que fora
interditado no dia 17/01/2012 pelo Conselho Municipal de Saúde, que em vistoria,
detectou funcionários trabalhando em condições subumanas como em ambiente
infestado por piolho de aves, baratas, aranhas e outros insetos que oferecem
risco à saúde dos trabalhadores e dos pacientes que saiam de lá “atacados” por
piolhos. Falta transparência na aplicação dos recursos da saúde (ninguém sabe
quanto custou a reforma do Hospital Materno Infantil e a reforma do Hospital
Iraci, nem tão pouco o valor da receita mensal da saúde (são verdadeiras caixas
fechadas). Os Postos de Saúde dos setores Vila Paulista (espaço alugado),
Marechal Rondon, Campos Altos e Planalto nunca funcionaram (não têm estrutura
para funcionar como Posto de Saúde Familiar - PS, mas são totalmente
compatíveis para funcionar como Unidade Básica de Saúde com consultas médicas,
entrega de medicamentos, realização de curativos e outros).
O
Conselho Municipal de Saúde - CMS atua, embora seja desrespeitado pelos
gestores que só enviam representantes sem poder de decisão para as reuniões;
deixam de pagar servidores do CMS; atrasam a contratação dos funcionários do
CMS; desrespeitam e mudam deliberações e encaminhamentos do CMS. O Secretário
de Saúde parece não ter nenhuma autonomia para solucionar os menores problemas
da Secretaria Municipal de Saúde.
A
rede municipal de saúde pública está com seus Postos de Saúde, na sua maioria
sem médicos e sem odontólogos; seus hospitais Iraci e Materno Infantil
trabalham com número insuficiente de profissionais, totalmente incompatível com
a demanda. Não há cardiologistas, neurologistas, cirurgiões, anestesistas,
ortopedistas, exceto o ortopedista Dr. José Carlos, o único especialista na
rede que só atende duas vezes por semana e de sobreaviso, enfim praticamente só
emergência. Enquanto Redenção não atende nenhuma especialidade, nenhum paciente
de média e alta complexidade, nem a maioria de baixa complexidade; nossos
pacientes são enviados para morrerem na fila do Regional que não tem condições
de atender toda essa demanda. Em súmula, atualmente o município não está
fazendo nem o básico.
As equipes de enfermagem padrão e técnica, bem
como as equipes gerais de apoio administrativo, higiene, limpeza e segurança
estão sobrecarregadas devido o número reduzido de profissionais e jornadas
muito longas acarretando sério risco de acidentes e danos a si próprios e aos
pacientes.
Faltam
materiais para procedimentos (curativos, cirurgia e outros), medicamentos (Metifarmina,
Atenolol, metildolpa, etc.) e para higiene e limpeza geral das unidades de
saúde. Dentre outros é inadmissível a falta do Mategam que é vital para evitar
óbitos em partos futuros de pais com incompatibilidade sanguínea e os para os
doentes mentais e com deficiências neurológicas.
Diante
de tanto descalabro, a Câmara de Vereadores parece manter-se AUSENTE, como se
não recebesse quase Dois Milhões por ano para fiscalizar. A maioria dos vereadores parece não estar ali para
defender os interesses do povo que os elegeu. A maioria é tão descompromissada
com sua função que não sabe, sequer, quanto a saúde de Redenção recebeu e
gastou em 2011 de recursos próprios, não sabe que o Estado em 2011 parou de
mandar o pequeno valor que transferia para o município e nem que a saúde de
Redenção é quase totalmente bancada com recursos do Governo Federal por não
fazer suficiente aporte de recursos próprios. Os demais vereadores parecem nem
ter acesso a tais informações.
Diante
do cenário real e assustador que vivemos o Conselho Municipal de Saúde, junto com
setores da sociedade civil organizada,
está levantando um abaixo assinado solicitando o apoio da população para
denunciar a situação às autoridades e exigir SOLUÇÕES URGENTES em favor do bom funcionamento do sistema de saúde
na nossa cidade.
Domingos
Rodrigues Neves (Presidente do Conselho Municipal de Saúde. Texto aprovado na
reunião do CMS em 26/01/2012)
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